TERMOS DE USO – ARQUIVO CRIATIVO COLLECTIONS

Última atualização: 06/12/2025


1. IDENTIFICAÇÃO DA RESPONSÁVEL LEGAL

O produto Arquivo Criativo Collections é oferecido por:

Rafaela Hersing
CPF: 318.183.268-50
Cidade/Estado: Sorocaba – SP
E-mail de suporte: contatocollections@gmail.com

Para efeitos legais, neste documento, será denominada “Produtora”.


2. SOBRE O PRODUTO

As collections são conjuntos de arquivos digitais (imagens PNG) disponibilizados por meio da plataforma Kiwify. Não há envio de itens físicos. O acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento.


3. LICENÇA DE USO PERMITIDA

Ao adquirir qualquer Collection, o Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva, permitindo:

  • Uso pessoal dos adesivos;
  • Uso comercial em conteúdos publicados (stories, reels, posts, vídeos etc.);
  • Armazenamento pessoal dos arquivos.

4. RESTRIÇÕES DE USO (PROIBIDO)

É estritamente proibido:

  • Revender ou redistribuir os arquivos;
  • Oferecer os adesivos como bônus ou parte de outro produto;
  • Disponibilizar em grupos, plataformas ou nuvens compartilhadas;
  • Criar novos produtos digitais para revenda com base nesses arquivos;
  • Compartilhar acesso ou login;
  • Utilizar para treinar IA;
  • Qualquer uso que viole direitos autorais.

5. POLÍTICA DE ACESSO

O acesso às Collections é individual e vinculado ao CPF utilizado na compra. A Produtora pode suspender imediatamente o acesso em caso de uso indevido, violação dos termos ou suspeita de compartilhamento não autorizado.


6. POLÍTICA DE NÃO REEMBOLSO

Por se tratar de produto digital entregue imediatamente, não há possibilidade de cancelamento, devolução ou reembolso após a confirmação do pagamento.

A compra implica ciência e concordância plena com esta condição.


7. DIREITOS AUTORAIS

Todos os arquivos disponibilizados são protegidos pela legislação de direitos autorais. Nenhum direito de propriedade é transferido ao Usuário, apenas a licença limitada descrita neste documento.


8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário é responsável por:

  • Utilizar os arquivos conforme permitido;
  • Manter seus dados de acesso em sigilo;
  • Não violar direitos de terceiros ao usar os adesivos em conteúdos publicados.

9. SUPORTE

O suporte ao Usuário é prestado exclusivamente pelo e-mail: contatocollections@gmail.com

O prazo de resposta pode variar conforme demanda.


10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Produtora pode atualizar estes Termos a qualquer momento para adequações legais, operacionais ou de segurança. As versões atualizadas serão publicadas nesta página.


11. ACEITE DOS TERMOS

Ao acessar o conteúdo das Collections, o Usuário declara ter lido, entendido e concordado integralmente com este documento.


12. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba – SP, para resolver quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.


Rafaela Hersing – Arquivo Criativo Collections